Vigência a partir de [11/11/2024]
O Instituto Melo Cordeiro (IMC), com sede na Rua Evangelina, 655 – Vila Carrão, São Paulo, SP – 03421-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.551.023/0001-07. está comprometido com a proteção de seus dados pessoais e atua de forma transparente com relação ao tratamento dessas informações. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018) e descreve como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais de crianças e adolescentes, assim como os dados de responsáveis e padrinhos envolvidos em nossas atividades.
1 Objetivo
Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar como tratamos os dados pessoais coletados, incluindo quais dados coletamos, as finalidades, os critérios de retenção e com quem eventualmente os compartilhamos.
2 Definições
A seguir, apresentamos alguns conceitos que se aplicarão ao longo deste Aviso:
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, lassificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: Pessoa natural cujos Dados Pessoais são objeto de Tratamento, incluindo você.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Salvo em alguns casos específicos, o Controlador de seus Dados Pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, será a Grupo Melo Cordeiro.
Encarregado: Pessoa natural ou jurídica indicada pela Grupo Melo Cordeiro que atua como canal de comunicação entre a Grupo Melo Cordeiro, Titulares de dados, colaboradores e autoridades no tocante a Dados Pessoais.
Operador: Pessoa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
LGPD: Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a qual estabelece regras para o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Pessoais sensíveis.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
3 Quais Dados Pessoais são coletados e para qual finalidade?
O IMC coleta e armazena os seguintes dados pessoais, conforme o tipo de relacionamento com a
instituição:
- Crianças e adolescentes atendidos pelo IMC:
Nome, RG, CPF, certidão de nascimento, NIS, inscrição no Bolsa Família, comprovante da matrícula escolar, comprovante de residência, informações de saúde (restrições alimentares, medicamentos), tamanho de uniforme. - Representantes legais (pais ou responsáveis):
Nome, RG, CPF, comprovante de residência. - Padrinhos:
Nome, dados de contato (telefone e e-mail), dados financeiros para fins de contribuição. - Colaboradores e terceiros:
Dados necessários para gestão contratual (nomes, e-mails, dados bancários, etc.).
Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Processo seletivo de crianças e adolescentes: Avaliar informações socioeconômicas para selecionar os beneficiários do projeto.
- Matrícula e acompanhamento: Manter o histórico educacional, de saúde e convivência das crianças durante sua participação no projeto (7 anos).
- Cumprimento de obrigações legais: Armazenar e manter documentos e registros exigidos por normas do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho de Assistência Social.
- Apadrinhamento: Gerenciar o programa de apadrinhamento e facilitar a comunicação entre padrinhos e o IMC, inclusive a operacionalização financeira via Conta Azul.
- Divulgação institucional: Utilizar imagens das crianças, mediante consentimento, para campanhas de divulgação nas redes sociais e outras mídias.
4 Bases legais dos tratamentos de Dados Pessoais
Tratamos seus Dados Pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e informadas nesta Política, como exemplificamos a seguir:
| Base legal | Exemplos de tratamento |
| Execução de contratos ou procedimentos reliminares | Pagamento de nossos fornecedores e prestadores de serviço, reembolso de valores, revisão dos nossos contratos e execução dos serviços contratados |
| Exercício regular de direitos | Defesa em processos judiciais ou administrativos |
| Obrigação legal ou regulatória | Emissão de notas fiscais, registro em órgãos competentes |
| Proteção à vida | Coleta de dados sobre a saúde dos menores |
| Consentimento | Consentimento do responsável legal para o Tratamento dos dados de menores |
5 Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais tratados pelo IMC são de acesso restrito e não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para:
- Padrinhos: Com o devido consentimento, podem receber informações sobre as crianças apadrinhadas, de forma limitada, para fortalecer o relacionamento no âmbito do apadrinhamento.
- Agências de publicidade: No contexto de campanhas, as fotos podem ser compartilhadas com prestadores de serviços devidamente contratados e sob obrigações de confidencialidade.
- Fornecedores: Dados dos padrinhos são compartilhados com o financeiro do Grupo Melo Cordeiro, exclusivamente para fins de gestão financeira.
6 Transferência Internacional de Dados Pessoais
No âmbito das nossas atividades, realizamos operações que podem envolver a transferência internacional de dados pessoais. Essas transferências ocorrem para garantir a continuidade dos serviços e a segurança dos dados, sempre em conformidade com a Resolução 19 da ANPD. Os dados pessoais podem ser transferidos para países que oferecem um nível adequado de proteção de dados ou mediante a adoção de garantias apropriadas, como cláusulas contratuais padrão.
7 Retenção de Dados Pessoais
Mantemos seus dados conosco apenas pelo período necessário para desempenhar as finalidades legítimas. Alguns dos critérios usados para avaliar períodos apropriados de retenção incluem: (i) a natureza dos Dados Pessoais e as atividades envolvidas, (ii) quando e por quanto tempo você interage conosco, e (iii) as nossas obrigações legais e regulatórias.
8 Exercício de direitos de Titular
Você pode nos contatar diretamente para exercer quaisquer de seus direitos garantidos por lei, entre eles, os direitos mencionados abaixo. Para tanto, basta entrar em contato conosco por meio do formulário em anexo. Caso o atendimento à sua solicitação não seja possível, entraremos em contato para esclarecer a situação.
Direito Como exercê-lo.
| Direito | Como exercê-lo |
| Confirmação de Tratamento | Você pode confirmar conosco sobre a existência ou não do Tratamento de seus dados. |
| Acesso aos dados | Você pode solicitar consulta gratuita e facilitada sobre a forma e duração do Tratamento de seus dados. |
| Correção de Dados Pessoais | Você pode solicitar a correção de Dados Pessoais que estiveram incompletos, inexatos ou desatualizados. Para efetuar a correção, poderemos requisitar a apresentação de um documento para comprovar a veracidade das novas informações e evitar fraudes. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Caso reste comprovado que seus dados são tratados em excesso para a finalidade informada ou em desconformidade com as disposições da legislação vigente, você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação destes dados. |
| Portabilidade de dados | Você pode solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outra organização. |
| Informações sobre a possibilidade de oposição ao consentimento e as consequências da negativa | Caso seja indispensável o seu consentimento para a realização de alguma atividade de Tratamento de Dados Pessoais, você será informado sobre a possibilidade de se opor e as consequências decorrentes desta negativa. |
| Revogação do consentimento | Se você forneceu seu consentimento para qualquer atividade de Tratamento de dados, você pode revogá-lo a qualquer tempo. Porém, isso não significa necessariamente que não poderemos mais tratar seus dados caso haja outra hipótese legal autorizativa que respalde o Tratamento. |
| Direito a informações | Você pode solicitar informações sobre quais são as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus Dados Pessoais. |
| Eliminação de dados | Você pode solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais tratados com seu consentimento. |
9 Informações de Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com o
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do IMC:
- Contato: compliance@grupomelocordeiro.com.br
- Nome: Simone Tavares Dacol
10 Segurança dos Dados Pessoais
O IMC adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido ou divulgação. Documentos físicos são armazenados em armários trancados, e dados digitais, como os dos padrinhos, são mantidos em pastas de rede com acesso restrito e controlado por senha.
11 Atualização
O IMC poderá atualizar este Aviso de Privacidade periodicamente, visando refletir melhorias em nossas práticas de tratamento de dados pessoais. Recomendamos a consulta regular desta Política para se manter informado.
12 Fale conosco
Caso tenha dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail
contato@institutomelocordeiro.com.br